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Artigo
DECÁLOGO DO FRACASSO NO CONTROLE DA DENGUE:
03. CENTRALIZAÇÃO EXCESSIVA DAS DECISÕES
A ausência de segurança na capacidade de respostas
oportunas, tecnicamente precisas e politicamente corretas, que é
sentida com referência aos escalões descendentes de
governo, além do exercício contumaz do autoritarismo
político, faz com que, em muitos municípios, a autonomia
necessária para a tomada de decisões não seja
concedida a alguns setores que são diretamente
responsáveis.
A autoridade, então, permanece centralizada de tal forma e de um
modo tão profundo que toda a máquina administrativa,
ligada ao assunto, praticamente, se vê paralisada com
referência à questão enfrentada, diante de um
afunilamento de decisões que impedem qualquer efeito resolutivo.
É quando se ouve, da parte de setores da população
insatisfeitos com o desempenho da máquina administrativa
municipal, que “ninguém faz nada a respeito”.
Trata-se de uma prática muito comum, adotada com
frequência nos municípios brasileiros, nos quais os cargos
de gestão, com autoridade intrínseca, são
entregues a pessoas da mais absoluta confiança do Executivo,
tão somente pelos seus méritos
político-partidários, mas que não detêm
capacitação técnica ou a mínima
experiência profissional na área em que estão
atuando. Nessa condição, qualquer administrador
sério se veria, então, diante de um impasse: ou se
arriscaria na concessão da devida autonomia, ou centralizaria.
Essa última opção se consolida como a
preferência nacional dos gestores municipais brasileiros. E a
qualidade dos resultados obtidos é o resultado imediato dessa
atitude.
Em Epidemiologia, no entanto, não existe o espaço que, em
geral, é requerido pelos setores governamentais das
várias esferas, com vistas às suas longas
considerações e ponderações referentes
às estratégias políticas. De fato, a única
estratégia que se poderia considerar inteligente e pertinente,
nesses casos, seria a de não permitir que ocorra uma epidemia no
município.
O país assiste, atualmente, a uma enxurrada de
ações processuais contra gestores municipais acusados de
improbidade administrativa, cujas irregularidades que lhes são
imputadas – as ocorrências de epidemia de Dengue e suas
reais consequências para a vida do Município – foram
provocadas, exatamente, pela lentidão decisória, pela
procrastinação resultante dos descuidos observados quando
da construção de suas equipes de saúde, e na
consequente centralização das decisões que
não lhes permite a capacidade resolutiva demandada nos assuntos
epidemiológicos.
Assim, essa lerdeza quase paralítica das estruturas de governo
que, ao contrário, deveriam prontamente agir para a
adoção das medidas necessárias ao controle da
doença, conduz, então, a uma ausência total das
iniciativas estratégicas em saúde, imprescindíveis
ao sucesso das medidas de controle, resultando, muitas vezes, nos
desastres epidemiológicos que, de modo tão corriqueiro,
têm sido observados e, parece, ainda o serão por longo um
tempo. Este será o tema que iremos abordar em nosso
próximo tópico.
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